Proprietários e demais interessados podem apresentar pedidos de apoio financeiro até 30 de setembro de 2026

A Junta de Freguesia de Amor informa os proprietários e demais interessados de que já se encontra disponível a plataforma online do Município de Leiria para a apresentação de pedidos de apoio financeiro no âmbito da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0).

Prazo para apresentação dos pedidos
Os pedidos de apoio devem ser submetidos até 30 de setembro de 2026, exclusivamente através da plataforma online do Município de Leiria.

[ACEDER À PLATAFORMA E SUBMETER O PEDIDO]

Para utilizar os serviços online do Município, é necessário efetuar previamente um registo de utilizador.

Documentação necessária:
Identificação do requerente e respetivo NIF/NIPC;
Documento comprovativo da legitimidade para intervir no prédio;
Referência do registo da intervenção na Plataforma de Suporte de Emergências (PSE) – código CCE;
Registo no BUPi e respetiva Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) – obrigatório;
Caderneta predial atualizada;
Fotografias georreferenciadas do terreno e dos trabalhos realizados;
Comprovativo bancário da titularidade do IBAN indicado;
Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;
Declaração de não dívida à Segurança Social;
Declaração, sob compromisso de honra, de inexistência de duplo financiamento;
Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), quando aplicável a entidades coletivas;
Declaração de não dívida ao universo municipal.

Nota: A Declaração de Não Dívida ao universo municipal será obtida internamente pelos serviços municipais, não sendo necessário o seu envio pelo proprietário.

Apoio presencial aos proprietários
Para apoiar os proprietários no processo de preparação e submissão dos pedidos, encontra-se disponível atendimento presencial no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Leiria, às sextas-feiras, entre as 09h00 e as 12h30, por ordem de chegada.

O apoio presencial destina-se a auxiliar os proprietários na compreensão e submissão do processo, não sendo possível a entrega ou custódia dos seus documentos, nem a realização integral da candidatura em nome do proprietário.

Os trabalhos ainda não precisam de estar concluídos
Importa salientar que o pedido de apoio pode ser submetido até 30 de setembro de 2026, mesmo que os trabalhos ainda não estejam concluídos.

A validação das intervenções será posteriormente realizada pelos serviços municipais, incluindo a verificação técnica dos trabalhos executados e dos respetivos elementos comprovativos.

A submissão do pedido não garante, por si só, a atribuição do apoio, ficando esta dependente da verificação das condições de elegibilidade, da validação administrativa e técnica e da decisão dos órgãos municipais competentes.

A preparação antecipada do processo permitirá facilitar a correta instrução da candidatura e evitar atrasos ou dificuldades na sua submissão.

Prazo final: 30 de setembro de 2026

Publicado por: Administração | Publicado em: 04-09-2026